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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 721 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 721 / 1996
Ementa Transforma em estância turístics o Município de Cruzeiro.
Data de Publicação 27/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CRUZEIRO (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Tramitação

Data Descrição
27/11/1996 Publicado no Diário Oficial (p.06)
28/11/1996 Pauta de lª sessão
04/12/1996 Pauta de 5ª sessão
05/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (1975)
10/12/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
10/12/1996 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3061)
11/12/1996 Entrada na CCJ
25/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre as condições de infra-estrutura do município, nos termos do Artigo 146 da Constituição Estadual (s/nº)
26/02/1997 Enviado ao STAM/OF para elaboração do ofício (270)
07/03/1997 Recebido do STAM/OF com ofício para assinatura do senhor 1º Secretário (75)
12/03/1997 Enviado ao Protocolo para expedição (409)
05/03/1998 Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo - SRPL, para aguardar a resposta do DADE (341)
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

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