Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0735 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0735 / 1996
Ementa Obriga as farmácias e drogarias a afixarem em local visível a relação integral dos medicamentos proibidos pelo Ministério da Saúde.
Data de Publicação 03/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEDICAMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Tramitação

Data Descrição
03/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 7)
04/12/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/12/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (2026)
04/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (127)
06/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/02/1997 Distribuido ao Dep. Chico Bezerra.
27/02/1997 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
11/03/1997 Vista ao Dep. Erasmo Dias
13/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/03/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/03/1997 Pedido de RE.À CCJ
22/04/1999 Devolvido da vista.À CCJ
26/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
28/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (362)
29/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097
Voltar
alesp