| 13/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 13) |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (89) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (220) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 24/05/1997 |
Publicado requerimento da Deputada Célia Artacho solicitando designação de Relator Especial |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 09/06/1997 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte |
| 09/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1418) |
| 25/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 27/06/1997 |
Entrada na CE |
| 19/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 22/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 24/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Alcides do Faria |
| 24/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2445) |
| 07/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 13/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (2726) |
| 22/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções, para publicação dos pareceres (s/n) |
| 23/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2842) |
| 24/10/1997 |
Publicados o parecer 2140/97, do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Mariângela Duarte, e 2141/97, do Relator Especial pela Comissão de Educação, Deputado Alcides do Faria |
| 27/03/1998 |
Publicado requerimento da Deputada Célia Artacho e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 08/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com o parecer da Comissão de Redação, para publicação (s/n) |
| 26/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1072) |
| 27/06/1998 |
Publicado o parecer 1157/98, da Comissão de Redação (DA, p.5) |
| 29/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 30/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 30/06/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1097) |
| 30/06/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
| 01/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1111) |
| 02/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.037 (DA, p.14) |
| 21/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.5) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (886) |
| 05/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Israel Zecker |
| 21/08/1998 |
Entrada na CE |
| 28/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
| 28/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/09/1998 |
Publicado o Parecer nº 1344, de 1998, de Relator Especial (Deputado Israel Zekcer) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 4) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL (976) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998) |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª (16 de março a 28 de abril de 1999) |
| 29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 07/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.308, de 06/5/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094 |
