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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0763 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0763 / 1996
Ementa Transforma em estância turística o Município de Cachoeira Paulista.
Data de Publicação 13/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CACHOEIRA PAULISTA (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Tramitação

Data Descrição
13/12/1996 Publicado no Diária Oficial (p. 13)
04/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (89)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET) Comissão de Esportes e Turismo
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (220)
21/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre as condições de infra-estrutura do município, nos termos do Artigo 146 da Constituição Estadual (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao STAM/OF para elaboração do ofício (carga 573)
26/03/1997 Recebido da STAM//OF com ofício para assinatura do 1º Secretário (carga 166)
31/03/1997 Enviado ao Protocolo para expedição (614)
05/03/1998 Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo, para aguardar a resposta do DADE (carga 341)
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026
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