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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0771 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0771 / 1996
Ementa Transforma em estância turística o Município de Lorena.
Data de Publicação 14/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, LORENA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Tramitação

Data Descrição
14/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
04/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (89)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET) Comissão de Esportes e Turismo
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (221)
21/02/1997 Entrada na CCJ
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre as condições de infra-estrutura do município, nos termos do artigo 146 da Constituição Estadual (s/n)
24/03/1997 Enviado ao Serviço Técnico Auxiliar da Mesa (Ofício) para elaboração de ofício à Secretaria de Esportes e Turismo (573)
26/03/1997 Recebido do Serviço Técnico Auxiliar da Mesa (Ofício) com ofício para assinatura e expedição (166)
31/03/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (614)
05/03/1998 Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo - SRPL, para aguardar a resposta do DADE (339)
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026
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