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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0098 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0098 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Militar comunicar às autoridades, órgãos e entidades que especifica a requisição de força policial para reintegrações de posse.
Data de Publicação 29/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Tramitação

Data Descrição
29/02/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
01/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
07/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (309)
18/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (552)
19/03/1996 Entrada na CCJ
29/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/12/1996 Enviado ao DOL para publicação (2958)
04/12/1996 Publicado o Parecer nº 2507, de 1996, da CCJ, contrário.
18/12/1996 Recebido com DOL para deferimento do pedido de retirada (2114)
14/01/1997 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VII CRI
14/01/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (39)
15/01/1997 Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Beatriz Pardi Comissão de Constituição e Justiça  
contrário Dráusio Barreto Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/1996 Req. Retirada Elói Pietá
Total: 1 ocorrência(s)
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