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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0007 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 1996
Ementa Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Data de Publicação 03/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores CASA CIVIL, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028

Tramitação

Data Descrição
03/02/1996 Publicado no Diário Oficial
06/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (137)
15/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (290)
16/02/1996 Entrada na CCJ
18/04/1996 Entrada na CAP
29/05/1996 Autor requer a designação de Relator Especial
04/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
17/06/1996 Designado Relator Dep. Renato Amary
25/06/1996 Entrada na CFO
28/08/1996 Dep. Walter Feldman solicita designação de Relator Especial
02/09/1996 Pres. solicita Relator Especial pela CFO
10/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
12/09/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão
12/09/1996 Enviado ao Deputado Estevam Galvão (em mãos)
17/09/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer (em mãos)
17/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2145)
18/09/1996 Publicados os Pareceres nºs 1938, 1939 e 1940, todos de 1996, de Relatores Especiais, respectivamente pelas Comissões de CCJ (Deputado Oswaldo Justo), CAP (Deputado Renato Amary), e CFO (Deutado Estevam Galvão), sendo o parecer da CCJ favorável ao PL e à Emenda 1, e os da CAP e CFO, favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1
03/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1141)
03/06/1997 28ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda nº 2
04/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para análise das emendas 9carga s/nº)
04/06/1997 Entrada na CCJ
18/06/1997 Entrada na CAP
24/06/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 1597)
24/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
24/06/1997 91ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/06/1997 Publicado o requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris e outros solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
25/06/1997 Publicados o Parecer nº 1137, de 1997, da CCJ, contrário à Emenda 2, e Parecer nº 1138, de 1997, do Congresso das Comissões de: CAP e CFO, contrário à Emenda 2
05/09/1997 Publicada Mensagem nº 102/97 solicitando devolução do PL
09/09/1997 Enviado ao DOL (carga 2245)
11/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia do pedido de retirada (carga 1918)
11/09/1997 57ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
11/09/1997 Recebido do DOL para anexar o despacho de retirada (1988)
12/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 2302)
13/09/1997 Publicado o despacho de deferimento do pedido de retirada e arquivamento do Pl
17/09/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2359)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1938 / 1996 favorável ao projeto com emenda                
1939 / 1996 favorável ao projeto e contrário às emendas                          
1940 / 1996 favorável ao projeto e contrário às emendas    
contrário   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/1996 Emenda de Pauta 000001 Milton Monti  
 
 
2 04/06/1997 Emenda de Plenário 000002  
 
3 05/09/1997 Ofício 000102 Governador  
 
4 24/06/1997 Req. Urgência Vanderlei Macris  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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