Projeto de Lei n° 10, de 1996 ( PL 10 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	10 / 1996
Ementa	Mensagem 182/95 - Autoriza a Fazenda do Estado a doar, ao Município de Bauru, o imóvel que especifica , para ser utilizado como via pública.
Data de Publicação	03/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, BAURU (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, IMÓVEL, IMÓVEL RURAL, INSTITUTO FLORESTAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Data	Descrição
03/02/1996	Publicado no Diário Ofícial
06/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (137)
15/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (245)
15/02/1996	Entrada na CCJ
05/03/1996	Entrada na CSOP
23/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (647)
24/05/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1331)
25/05/1996	Publicado os pareceres: 1257/96, da CCJ, 1258/96, da CSOP, ambos favoráveis ao PL
30/10/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742)
30/10/1996	62ª Sessão Extraordinária - Aprovado
31/10/1996	Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2554)
11/11/1996	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1833)
12/11/1996	Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (2727)
12/11/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
13/11/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2749)
14/11/1996	Publicado o autógrafo nº 23.280
27/11/1996	Publicada a Lei nº 9.407, de 26.11.96
28/01/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (25)
28/01/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (98)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1257 / 1996	favorável
	1258 / 1996	favorável

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Institucional
Poder Legislativo
Administração