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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0037 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0037 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Prefeituras Municipais, visando adotar medidas de prevenção de cárie e do câncer bucal nos educandos dos l. e 2. gráus da rede pública do Estado.
Data de Publicação 08/02/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CÂNCER BUCAL, CÁRIE DENTÁRIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
08/02/1996 Publicado no Diário da Assembléia
09/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
15/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
16/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (193)
16/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (340)
27/02/1996 Entrada na CCJ
18/03/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição e à CCJ
15/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/04/1996 Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga (862)
22/04/1996 Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer para publicação (s/nº)
24/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (929)
25/04/1996 Publicado o Parecer nº 937, de 1996, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dorival Braga, contrário ao PL
20/12/1996 Recebido do DOL (2122)
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1079 / 1996 favorável Dorival Braga Comissão de Educação          

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