| 05/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1996 |
Publicada errata do PL |
| 12/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (338) |
| 18/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (554) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
entrada na CSH |
| 07/08/1996 |
Entrada na CFO |
| 29/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566) |
| 25/03/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 271, 272 e 273, todos de 1997, das Comissões de: CCJ, CSH e CFO, respectivamente |
| 30/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (816) |
| 30/04/1997 |
17ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 05/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (933) |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (890) |
| 09/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1044) |
| 15/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (1137) |
| 17/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.584 |
| 02/06/1997 |
Entrou Veto Total |
| 03/06/1997 |
Publicado Veto Total |
| 03/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (s/nº) |
| 04/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1333) |
| 04/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 16/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 26/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 26/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1624) |
| 01/07/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 03/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1700) |
| 04/07/1997 |
Publicado o Parecer nº 1213, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ, concluindo pela rejeição do PL e manutenção do veto |
| 20/07/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 01/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (1475) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do dia das Sessões Ordinárias 98ª a 191ª (04 de agosto a 15 de dezembro de 1997) sem que tenha sido votado |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 42ª, no período de 16 de março a 17 de maio de 1999 |
| 18/05/1999 |
43ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 19/05/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 5) |
| 27/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00996/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |
