| 12/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/03/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 15/03/1996 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 18/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (368) |
| 19/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (573) |
| 20/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CSH |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial *** |
| 06/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Roberto Engler |
| 06/09/1996 |
Encaminhado ao Deputado Roberto Engler (2054) |
| 23/09/1996 |
Devolvido para Expediente das Comissões (2197) |
| 23/09/1996 |
Recebido do Deputado Roberto Engler, com parecer, para prosseguir tramitação (s/n) |
| 24/09/1996 |
Entrada na CFO |
| 08/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pe CFO |
| 15/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designção de Relator Especial (s/n) |
| 18/10/1996 |
Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 18/10/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator (2402) |
| 31/10/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 31/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator (s/n) |
| 31/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Dep.Paulo Julião |
| 31/10/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator designado (2562) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 25/03/1997 |
Devolvido ao Dep.Paulo Julião p/correção ( 584) |
| 02/04/1997 |
Recebido do Dep. Paulo Julião (s/n) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (s/n) |
| 03/04/1997 |
Publicados o Parecer nº 478/97, de Relator Especial pela CCJ (Deputado Cândido Galvão), favorável ao PL com emenda; o Parecer nº 479/97, de Relator Especial pela CSH (Deputado Roberto Engler), favorável ao PL na forma da emenda apresentada pela CCJ e o Parecer nº 480/97, de Relator Especial pela CFO (Deputado Paulo Julião), favorável ao PL na forma da emenda oferecida pela CCJ, com emenda (DA p. 7) |
| 13/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2616) |
| 13/11/1997 |
80ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas |
| 14/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para análise das emendas (3226) |
| 17/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência para o projeto |
| 25/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
| 02/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3461) |
| 09/12/1997 |
Entrada na CSH |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 03/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio |
| 11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (156) |
| 17/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 18/02/1998 |
12ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 19/02/1998 |
Entrada na CFO |
| 27/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza |
| 30/03/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 01/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 422, 423 e 424, todos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CCJ (Deputado Flávio Chaves), CE (Deputado Milton Flávio) e CFO (Deputado Vitor Sapienza), respectivamente, todos favoráveis à Emenda nº 1 |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1878) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 04/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 05/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (036) |
| 06/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 30, de 1999, da CR (DA p. 4) |
| 09/02/1999 |
Pauta por 1(uma) Sessão de Redação |
| 23/02/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.248 (DA p. 5) |
| 12/03/1999 |
Entrou o Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/1999 |
Publicada retificação Veto (DA p. 3) |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (s/n) |
| 07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edir Sales |
| 12/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 364/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edir Sales, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 26/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 49ª, no período de 14 de abril a 26 de maio de 1999 |
| 27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
| 28/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 57ª, no período de 28 de maio a 9 de junho de 1999 |
| 10/06/1999 |
58ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 14/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 59ª a 60ª, no período de 11 a 14 de junho de 1999 |
| 15/06/1999 |
61ª Sessão Ordinária: votação adiada por falta de quorum |
| 21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 62ª a 65ª, no período de 16 a 21 de junho de 1999 |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 23/06/1999 |
67ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 24/06/1999 |
68ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 29/06/1999 |
71ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 03/08/1999 |
74ª Sessão ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 04/08/1999 |
75ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 10/08/1999 |
79ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 11/08/1999 |
80ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 12/08/1999 |
81ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 18/08/1999 |
85ª Sessão Ordinária - votação adiada por falta de "quorum" |
| 24/08/1999 |
89ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 28/08/1999 |
Publicada a Lei 10.357, de 27.08.99 (DOE, p.2) |
| 17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |
