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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0311 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0311 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.065 / 1998
Ementa Torna obrigatórios o cadastramento e a fiscalização das pistas de corrida de "Kart indoor" no Estado.
Data de Publicação 09/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, KART
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Tramitação

Data Descrição
09/05/1996 Publicado no Diário Oficial
10/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 798)
22/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública
23/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
24/03/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 566)
25/03/1997 Publicados os pareceres 292/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 293/97, da Comissão de Segurança Pública
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária: Aprovado
30/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089)
30/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (865)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura do autógrafo (1106)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do autógrafo (1116)
02/07/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
02/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação 1123)
03/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.042 (DA, p.1)
22/07/1998 Publicada a Lei nº 10.065, de 21/7/98 (DOE p. 1)
14/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995)
14/09/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1376)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1998 Autógrafo 024042 Mesa Diretora  
 
 
 
2 22/07/1998 Lei 10065 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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