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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0222 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0222 / 1996
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento de firma por semelhança.
Data de Publicação 11/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores RECONHECIMENTO DE FIRMA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
11/04/1996 Publicado no Diário Oficial
12/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1996 Recebido do DOL para distribuição ( 607)
30/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito)
30/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1000)
02/05/1996 Entrada na CCJ
15/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1100)
18/09/1996 Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi (carga 2160)
19/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (2160)
24/09/1996 Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer, para conferência e publicação (carga s/nº)
25/09/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2214)
26/09/1996 Publicado parecer 1978/96, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1978 / 1996 contrário                  
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