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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0234 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0234 / 1996
Ementa Dispõe sobre o pagamento de um salário-mínimo por mês a idosos pobres e doentes crônicos.
Data de Publicação 16/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA CRÔNICA, PESSOA IDOSA, PORTADOR DE DOENÇA, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
16/04/1996 Publicado no Diário Oficial
17/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (641)
30/04/1996 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento
30/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1000)
02/05/1996 Entrada na CCJ
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (1877)
28/08/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe (2021)
23/09/1996 Presidente solicita devolução
25/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
30/09/1996 Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2603)
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga
26/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessaa ao relator designado (carga 2878)
03/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/02/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (299)
01/03/1997 Publicado o Parecer nº 176/97, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, pela CCJ, contrário
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Dorival Braga Comissão de Constituição e Justiça                          

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