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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0333 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0333 / 1996
Ementa Dispõe sobre isenção de ICMS em produtos e medicamentos utilizados no tratamento e combate ao cancer.
Data de Publicação 16/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CÂNCER, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
16/05/1996 Publicado no Diário Oficial
17/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (848)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1373)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/1996 Distribuido ao Dep.Waldir Cartola.
30/07/1996 Devolvido com Parecer contrário a CCJ
08/08/1996 Vista ao Dep.Erasmo Dias.
09/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1996 Pedido de RE.À CCJ.
22/04/1999 Devolvido da vista à CCJ
26/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
27/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (345)
28/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

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