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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0166 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0166 / 1996
Ementa Cria a Fundo de Crédito Educativo do Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA, BOLSA DE ESTUDOS, CRÉDITO EDUCATIVO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, FUNDO DE CRÉDITO EDUCATIVO, GOVERNO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
21/03/1996 Publicado no Diário Oficial
22/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (462)
01/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (713)
02/04/1996 Entrada na CCJ
09/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1834)
14/08/1996 Publicado o Parecer nº 1670/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1670 / 1996 contrário              

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