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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0420 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0420 / 1996
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, utilizada na irrigação pelos pequenos e médios produtores rurais.
Data de Publicação 14/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Toninho Ribas
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, PRODUTOR RURAL, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
14/06/1996 Publicado no Diário Oficial
17/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
21/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1021)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1613)
26/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/02/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (249)
21/02/1998 Publicado o Parecer 141/98, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto de Lei
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário        

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