| 29/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (538) |
| 17/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (867) |
| 18/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Entrada na CSH |
| 12/06/1996 |
Entrada na CFO |
| 05/11/1996 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 07/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/12/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cesar Callegari |
| 04/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2990) |
| 13/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (287) |
| 28/02/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 148/97, da CCJ e 149/97, da CSH, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 150/97, de Relator Especial Deputado Cesar Callegari, favorável com substitutivo. |
| 19/04/1997 |
Publicada errata do parecer da CFO |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1605) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutito, prejudicado o projeto |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1892) |
| 18/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 26/08/1997 |
Recebido da CR com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2054) |
| 27/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1425/97, da CR |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1807) |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2159) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para expedição (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2210) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.690 |
| 24/09/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 25/09/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 25/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2096) |
| 03/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2583) |
| 03/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 13/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2738) |
| 21/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 24/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao DOL para anotações ( 2885) |
| 29/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (2396) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 158ª a 191ª (29 de outubro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 04/02/1998 |
2ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 04/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho de rejeição do projeto e manutenção do veto, tendo sido determinado, ainda, o arquivamento do projeto (carga 95) |
| 05/02/1998 |
Recebido STAM/OF com ofício para assinatura do Senhor Presidente (carga 002) |
| 05/02/1998 |
Publicado o despacho |
| 06/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 113) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044 |
