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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0362 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0362 / 1996
Ementa Altera a Lei nº 3744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado.
Data de Publicação 23/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, MORADIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.110 .

Tramitação

Data Descrição
23/05/1996 Publicado no Diário Oficial
24/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
25/05/1996 Publicada a errata do Projeto de Lei
30/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
31/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (884)
04/06/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1427)
05/06/1996 Entrada na CCJ
05/06/1996 Entrada na CCJ.
13/06/1996 Distribuído ao Deputado Waldir Cartola.
31/07/1996 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
08/08/1996 Vista ao Deputado Dimas Ramalho.
22/08/1996 Devolvido com voto em separado favorável. À CCJ.
29/08/1996 Entrada na CSOP
29/08/1996 Aprovado o parecer com voto em separado do Deputado Dimas Ramalho, favorável. À CSOP.
08/10/1996 Distribuído ao Deputado Gilson Menezes.
09/12/1996 Devolvido com parecer favorável. À CSOP.
24/02/1997 Redistribuído ao Deputado José Carlos Tonin.
06/03/1997 Devolvido com parecer favorável. À CSOP.
12/06/1997 Redistribuído ao Deputado Dorival Braga.
25/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/09/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
26/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
29/09/1997 Devolvido com pedido de RE. À CSOP.
14/10/1997 RESTAURADO
14/10/1997 Recebido do DOL para prosseguir tramitação (2292)
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (em mãos)
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/10/1997 Reentrada - Restaurado.
16/10/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
05/11/1997 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado José Carlos Tonin
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3085)
07/11/1997 Ao Deputado José Carlos Tonin (RE).
18/11/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/11/1997 Presidente solicita devolução
21/11/1997 Pedido do Presidente requisitando do Deputado José Carlos Tonin o PL 362/96. Ao Deputado.
03/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 06)
07/06/1999 Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176 "Caput", da IX CRI
07/06/1999 Devolvido sem parecer. Ao STAM com juntada de pedido de retirada do Autor.
08/06/1999 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA, p.6)
24/03/2003 Juntado ao PL Restaurado, o PL Original por apensamento.
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.110 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/1999 Req. Retirada 035579 Lobbe Neto  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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