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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0412 / 1996
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e audiológicos, no início de cada ano letivo, nos alunos das escolas estaduais.
Data de Publicação 11/06/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AUDIOMETRIA, ESCOLA, EXAME OFTALMOLÓGICO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário Oficial
12/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (958)
20/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1544)
20/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1101)
19/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto (2168)
19/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
04/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Uebe Rezeck
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2604)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
25/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
25/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2863)
03/12/1996 Presidente solicita devolução
06/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer do RE pela CCJ, para conferência e publicação (s/nº)
27/02/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (287)
28/02/1997 Publicado parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça                      

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