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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0472 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0472 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a ceder, aos municípios, em definitivo ou em comodato, terrenos para implantação de pólos industriais.
Data de Publicação 29/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO DE DIREITOS, COMODATO, IMÓVEL, INDÚSTRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Tramitação

Data Descrição
28/06/1996 Publicado no Diário Oficial
01/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1203)
20/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1914)
21/08/1996 Entrada na CCJ
12/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/09/1996 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (2112)
14/09/1996 Publicado parecernº 1931/96, da CCJ, contrário ao PL
24/09/1996 Autor solicita retirada
26/09/1996 Publicado o requerimento de retirada
30/09/1996 Recebido do DOL para juntada do requerimento de retirada (1521)
30/09/1996 Deferido o pedido de retirada da proposição nos termos do Artigo 177 da VIII CRI
01/10/1996 Encaminhado ao DOL para publicação ( 2272)
02/10/1996 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição
11/10/1996 Recebido do Setor de Arquivo para consulta (91)
11/10/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (2344)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1931 / 1996 contrário   (não existe documento)
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