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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0474 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0474 / 1996
Ementa Revoga a Lei n. 9358, de 1996, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 29/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores RODÍZIO DE VEÍCULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Tramitação

Data Descrição
29/06/1996 Publicado no Diário Oficial
01/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996 Recebido do DOL para distribuição ( 1203)
13/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CAM - Comissão Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1832)
13/08/1996 Entrada na CCJ
23/10/1996 Autor solicita retirada
25/10/1996 Publicado o requerimento de retirada
31/10/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini ( s/nº)
31/10/1996 Publicado o deferimento do pedido de retirada, nos termos do artigo 176, da VIII CRI
31/10/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (2556)
01/11/1996 Publicação do despacho de retirada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

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