Projeto de Lei n° 566, de 1996 ( PL 0566 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0566 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0566 / 1996
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com Municípios para construção de Aterros Sanitários.
Data de Publicação	30/08/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	ATERRO SANITÁRIO, CONSTRUÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIO, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data	Descrição
31/08/1996	Publicado no Diário Oficial
03/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
04/09/1996	Pauta de 2ª Sessão
05/09/1996	Pauta de 3ª Sessão
06/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1394)
13/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2115)
16/09/1996	Entrada na CCJ
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial
11/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clovis Volpi
23/10/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2460)
30/10/1996	Entrada na CDMA
12/11/1996	Presidente solicita Relator Especial
20/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996	Designada Relatora Especial pela CDMA a Deputada Maria do Carmo Piunti
27/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à Relatora Expecial designado (2892)
03/12/1996	Entrada na CFO
18/02/1997	Presidente solicita Relator Especial
25/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (256)
25/02/1997	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celino Cardoso
03/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
04/03/1997	Enviado ao Gabinete do Deputado Cândido Galvão (319)
12/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (565)
25/03/1997	Publicados os pareceres: 323/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, favorável ao PL com Emenda; 324/97, de Relator Especial pela CDMA, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ e 325/97, de Relator Especial pela CFO Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ
14/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1605)
14/08/1997	44ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
15/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1894)
18/08/1997	Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997	Presidente solicita Relator Especial
26/08/1997	Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053)
27/08/1997	Publicado o parecer nº 1431/97, da Comissão de Redação
27/08/1997	Pauta de 1ª Sessão - Redação
28/08/1997	Pauta de 2ª Sessão - Redação
29/08/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1809)
02/09/1997	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2159)
03/09/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
05/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2210)
09/09/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.695
24/09/1997	Entrou o Veto Total
25/09/1997	Publicado o Veto Total
25/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (2096)
29/09/1997	DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2513)
30/09/1997	Entrada na CCJ
07/10/1997	Presidente solicita Relator Especial
08/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler
14/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2740)
16/10/1997	Entrada na CDMA
23/10/1997	Presidente solicita Relator Especial
23/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/10/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2871)
25/10/1997	Publicado o Parecer nº 2152, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto, favorável ao Veto
29/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (2395)
30/10/1997	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 159 a 171 (30 de outubro a 17 de novembro de 1997), sem que tenha sido votado
18/11/1997	172ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto, mantido o veto
18/11/1997	Enviado ao DOL para oficiar ao Senhor Governador e publicação do despacho (3267)
19/11/1997	Publicado o despacho de arquivamento
20/11/1997	Recebido do Stam-Ofícios para assinatura do ofício (851)
25/11/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (3347)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034