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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0615 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0615 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.939 / 1998
Ementa Insere Noções Básicas de "Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas" no currículo das escolas públicas de 1º e 2º graus.
Data de Publicação 21/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, DROGAS E ENTORPECENTES, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Tramitação

Data Descrição
21/09/1996 Publicado no Diário Oficial
24/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
01/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1522)
08/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
08/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões ( 2285)
09/10/1996 Entrada na CCJ
18/09/1997 Entrada na CE
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3217)
14/11/1997 Publicados os Pareceres: 2345/97 da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2346/97 da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ
04/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321)
04/03/1998 3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
05/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (322)
05/03/1998 Entrada na Comissão de Redação
12/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (424)
14/03/1998 Publicado o Parecer nº 250, de 1998, da CR
16/03/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
17/03/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/03/1998 Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (436)
18/03/1998 Enviado DOL para confecção do Autógrafo (464)
24/03/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (514)
30/03/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
01/04/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.892
18/04/1998 Publicada a Lei nº 9.939, de 17.04.98
03/08/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1162)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda            
favorável ad referendum          
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/04/1998 Autógrafo 23892 Mesa Diretora  
2 18/04/1998 Lei 9939 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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