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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0055 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0055 / 1996
Ementa Dispõe sobre a proibição da circulação e permanencia de animais domésticos nas praias do litoral paulista.
Data de Publicação 13/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CONVÊNIO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, LITORAL PAULISTA, PRAIA, PROIBIÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)

Tramitação

Data Descrição
13/02/1996 Publicado no Diário Oficial
14/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
26/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (220)
04/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (412)
05/03/1996 Entrada na CCJ
08/04/1996 Autor requer a designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Julião
08/05/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Julião (1172)
16/05/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Julião com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1283)
22/05/1996 Publicado Parecer nº 1154, de 1996, de Relator Especial (Deputado Paulo Julião) pela CCJ, contrário ao projeto
24/06/1996 Recebido do DOL para juntada ao Projeto de lei nº 796/95 (carga 1025)
27/06/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1283)
28/06/1996 Publicado o despacho de juntada
27/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346)
28/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1154 / 1996 contrário        

Proposituras Correlatas

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