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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0132 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0132 / 1997
Ementa Dispõe sobre o cadastramento das praias do litoral do Estado.
Data de Publicação 27/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, LITORAL PAULISTA, PRAIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
14/01/1997 Entrada na CCJ
27/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
01/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1997 Pauta de 2ª Sessão
08/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (579)
14/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (767)
14/04/1997 Entrada na CCJ
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
19/08/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1924)
20/08/1997 Publicado o parecer nº 1355/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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