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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 155 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 155 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.139 / 1998
Ementa Declara de utilidade pública a "Vila São Vicente de Paulo", em Bragança Paulista.
Data de Publicação 09/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Tramitação

Data Descrição
09/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
10/04/1997 Pauta de 1ª Sesão
16/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (695)
25/04/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33)
25/04/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
05/06/1998 Publicado o Parecer nº 1012, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6)
26/11/1998 79ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1710)
02/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1207)
15/12/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação (s/nº)
17/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.115 (DA, p.7)
24/12/1998 Publicada a Lei 10.139, de 23.12.1998 (DOE, p.2)
03/05/1999 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
06/05/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (398)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1998 Autógrafo 024115 Mesa Diretora  
2 24/12/1998 Lei 10139 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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