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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0173 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0173 / 1997
Ementa Dispõe sobre coleta, reciclagem e destinação final de pilhas e baterias usadas de telefones celulares.
Data de Publicação 18/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores BATERIA, COLETA SELETIVA, CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, PILHA, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2009 - Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
18/04/1997 Publicado no Diário oficial ( pag. 04)
22/04/1997 Pauta de 1ª sessão
28/04/1997 Pauta de 5ª sessão
29/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
08/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (988)
08/05/1997 Entrada na CCJ
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de juntada (s/nº)
03/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1328)
18/09/1997 Juntado ao PL 143/97
20/09/1997 Publicado o despacho de juntada ao PL 143/97
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferênvia e publicação (s/nº)
16/07/1998 Publicados o Parecer nº 1172/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 143, 173 e 191, todos de 1997; o Parecer nº 1173/98, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL 143/97, com substitutivo, e contrário aos PLs 173 e 191, de 1997; e o Parecer nº 1174, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL 143/97, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos PLs 173 e 191, de 1997 (DA p. 1)
15/06/2009 Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se.

Proposituras Correlatas

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