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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0204 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0204 / 1997
Ementa Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para implantação da Lei Federal nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 29/04/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
29/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 7)
30/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1997 Requerimento do Deputado José Baccarin solicitando tramitação em regime de urgência
06/05/1997 58ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento solicitando tramitação em regime de urgência
07/05/1997 Publicado o requerimento de urgência
07/05/1997 Pauta por uma sessão
08/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 891)
08/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
08/05/1997 Entrada na CCJ
13/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
14/05/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Nivaldo Santana
14/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator (carga 1113)
14/05/1997 Entrada na Comissão de Educação
20/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
20/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
20/05/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Educação a Deputada Mariângela Duarte
20/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1184)
21/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) ***
23/05/1997 Designada Relator Especial pela Comissão de Educação a Deputada Maria Lúcia Prandi
23/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1224)
27/05/1997 Presidente solicita devolução
27/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
03/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1317)
04/06/1997 Publicados os pareceres
11/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1237)
11/06/1997 30ª Sessão Extraordinária: Aprovado
12/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração do Autógrafo (carga 1467)
18/06/1997 Recebido do DOL para conferência e assinatura (carga 1279)
19/06/1997 Devolvido ao DOL para correção (carga 1555)
19/06/1997 Recebido do DOL para conferência e assinatura (carga 1283)
19/06/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (carga 1561)
19/06/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (carga s/n)
20/06/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral, para expedição (carga 1571)
21/06/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.616/97
04/07/1997 Entrou Veto Total
03/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 1484)
05/08/1997 Publicado Veto Total
05/08/1997 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
05/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (carga 1755)
05/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/08/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9carga s/nº)
18/08/1997 Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi
20/08/1997 Entrada na Comissão de Educação
20/08/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
27/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
02/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2158)
03/09/1997 Publicado o Parecer nº 1472, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (veto)
03/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (carga 1829)
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 120ª a 191ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI.
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
09/02/1999 7ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
10/02/1999 Publicado o despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 7)
08/03/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00165/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
               
favorável      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/1997 Autógrafo 023616 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
2 07/05/1997 Req. Urgência José Baccarin  
3 05/08/1997 Veto Total 016385 /1997 Governador  
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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