Projeto de Lei n° 223, de 1997 ( PL 0223 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0223 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0223 / 1997
Ementa	Autoriza o Governo do Estado a celebrar convênios com os municípios situados no litoral paulista para implementação de infra-estrutura básica para atender ao turismo.
Data de Publicação	08/05/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, INFRAESTRUTURA, LITORAL PAULISTA, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070

Tramitação

Data	Descrição
08/05/1997	Publicado no Diário da Assembléia ( p. 13)
09/05/1997	Pauta de 1ª Sessão
12/05/1997	Pauta de 2ª Sessão
13/05/1997	Pauta de 3ª Sessão
14/05/1997	Recebido do DOL para distribuição (925)
15/05/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1132)
15/05/1997	Entrada na CCJ
02/06/1997	Presidente solicita Relator Especial
04/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Léo Oliveira
10/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (435)
18/06/1997	Presidente solicita devolução
19/06/1997	Entrada na COMISSÃO DE ESPORTES E TURISMO
23/04/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CET
05/05/1998	Designado Relator Especial pela CET o Deputado Roque Barbiere
11/05/1998	Entrada na CFO
26/05/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Marcelo Gonçalves
23/06/1998	Presidente solicita devolução
26/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
27/06/1998	Publicados os pareceres: 1147/98, do Relator Especial Deputado Leo Oliveira, em substituição à CCJ, 1148/98, do Relator Especial Deputado Roque Barbiere, em substituição à CET, e 1149/98, do Relator Especial Deputado Marcelo Gonçalves, em substituição à CFO, todos eles favoravoráveis ao PL (DA, p.4)
19/08/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (940)
19/08/1998	63ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/08/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (944)
24/08/1998	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1274)
03/09/1998	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1344)
04/09/1998	Publicado o Autógrafo 24.070/98 (DA, p.6)
21/09/1998	Entrada da Mensagem 110/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador ao PL
22/09/1998	Publicado o Veto Total (DA, p.3)
22/09/1998	Recebido do DOL para distribuição (1023)
23/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1998	Entrada na CCJ
30/09/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/10/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Israel Zekcer
01/10/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1450)
07/10/1998	Presidente solicita devolução
08/10/1998	Entrada na CFO
15/10/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/10/1998	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
20/10/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1513)
21/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/10/1998	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1523)
22/10/1998	Publicados os Pareceres nºs 1523/98, do Relator Especial Deputado Israel Zekcer, em substituição à CCJ; e 1524/98, do Relator Especial Deputado Campos Machado, em substituição à CFO, ambos favoráveis à aprovação do PL e pela rejeição do Veto (DA, p.13)
22/10/1998	Figurou na Ordem do Dia correspodente às Sessões Ordinárias 150ª a 163ª (22 de outubro a 16 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
17/11/1998	164ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto total
18/11/1998	Publicado o despacho de rejeição do projeto (DA p. 5)
26/11/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02173/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070