| 04/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1240) |
| 18/06/1997 |
Distribuído às Comissão de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1549) |
| 19/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 28/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/09/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 03/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2179) |
| 09/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissõs para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 11/09/1997 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Baccarin |
| 11/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2282) |
| 19/09/1997 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 25/11/1997 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1998 |
Recebido do DOL com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (351-A) |
| 10/03/1998 |
Publicados os pareceres 205/98, do Relator Especial Deputado José Baccarin, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 206/98, da Comissão de Promoção Social, e 207/98, da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as expressões "em sessenta dias", constante do artigo 1º; "que disporá...", constante do artigo 4º e "mediante..." constante do artigo 5º. |
| 30/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (587) |
| 02/08/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 02/08/1999 |
Distribuído ao dep. Alberto Calvo. |
| 03/08/1999 |
Devolvido com parecer propondo redação final. |
| 03/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 04/08/1999 |
Enviado ao PC. |
| 04/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/08/1999 |
Publicado o parecer 558/99, da CR (DA, p.16) |
| 05/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - (Redação final) |
| 06/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - (Redação Final) |
| 06/08/1999 |
Publicada a errata do Parecer nº 558/99, da CR (DA, p.13) |
| 17/08/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.366 (DA, p.5) |
| 01/09/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/09/1999 |
Publicada a Mensagem nº 279 do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
| 03/09/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1999 |
Reentrada na CCJ |
| 09/09/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
| 13/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. Ao STAM. |
| 14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao Veto e contrário ao PL. |
| 21/09/1999 |
Juntado pedido de R.E. Ao Stam para despacho. |
| 27/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Mori |
| 28/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável de RE,pela CCJ ao PL, e contrário ao Veto. Ao STAM. |
| 02/10/1999 |
Publicado o parecer 934/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Mori (Favorável ao PL, contrário ao Veto total) - (DA, p.7) |
| 04/10/1999 |
116ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 02/02/2000 |
1ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia |
| 30/05/2001 |
75ª Sessão Ordinária:Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 31/05/2001 |
Publicado despacho rejeitando o Projeto e mantendo o veto. (DA p. 17) |
| 08/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06634/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |
