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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0284 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0284 / 1997
Ementa Dispõe sobre a isenção da taxa de pedágio, cobradas nas rodovias do Estado, aos veículos das Prefeituras Municipais, das Câmaras Municipais e do Poder Judiciário.
Data de Publicação 05/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CÂMARA MUNICIPAL, PEDÁGIO, PODER JUDICIÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044

Tramitação

Data Descrição
05/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
06/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
13/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1247)
18/06/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento
18/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1549)
19/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
11/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 1811)
12/08/1997 Publicado o parecer 1290/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
05/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
05/02/1998 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (carga 37)
05/02/1998 Defirido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI
05/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 98)
06/02/1998 Publicado o despacho de arquivamento da propositura
06/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 113)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário        

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