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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0287 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0287 / 1997
Ementa Institui a meia entrada para o ingresso de aposentados em cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos.
Data de Publicação 06/06/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110

Tramitação

Data Descrição
06/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
07/06/1997 Publicada retificação do projeto
09/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1251)
18/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
18/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1549)
19/06/1997 Entrada na CCJ
02/10/1997 Entrada na CPS
25/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3372)
27/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2566 e 2567, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social, respectivamente
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada (artigo 3º). Rejeitada a parte destacada.
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1866)
16/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o Parecer nº 44, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 6)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1999 ENVIADO DA 1ª SEC. PARA 2ª SEC. GUIA S/Nº
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.261 (DA p. 6)
12/03/1999 Entrou Veto Total
13/03/1999 Publicado o Veto Total (DA p. 02)
17/03/1999 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social.
18/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/nº)
07/04/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Stangarlini
08/04/1999 Enviado de PC para DEP JOSÉ CARLOS STANGARLI Guia s/nº
13/04/1999 Publicado o Parecer n º 370, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Carlos Stangarlini, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/05/1999 45ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (456)
21/05/1999 Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 08)
10/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01104/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
José Carlos Stangarlini Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final        
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/1999 Autógrafo 024261 Mesa Diretora  
 
2 13/03/1999 Veto Total 027592 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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