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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0302 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0302 / 1997
Ementa Dispõe sobre a proibição da reprodução de figuras ou estampas alusivas às drogas em peças de vestuário e em materiais promocionais ou de propaganda.
Data de Publicação 10/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores DROGA, PROIBIÇÃO, TÓXICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031

Tramitação

Data Descrição
10/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
11/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1271)
01/07/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene
01/07/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1681)
01/07/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
20/09/1997 Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
24/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL
24/09/1997 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (carga 2074)
24/09/1997 Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput", da VIII CRI
24/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 2446)
25/09/1997 Publicado o despacho de deferimento do pedido de retirada e arquivamento do projeto
25/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento (2091)
25/09/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (2486)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031
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