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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0332 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0332 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação de creches e berçários junto aos Comandos de Policiamento de Área (CPAs) da Polícia Militar do Estado, para atendimento e assistência aos filhos e dependentes do seu efetivo.
Data de Publicação 19/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores CRECHE, INSTALAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
19/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. )
20/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
27/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1365)
04/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1730)
05/08/1997 Entrada na CCJ
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
20/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2798)
21/10/1997 Publicado o Parecer nº 2117, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário        

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