| 24/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/07/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1402) |
| 04/08/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1731) |
| 05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/11/1997 |
Publicado requerimento do Deputado José Carlos Tonin, solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 19/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 21/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 28/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin |
| 28/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3420) |
| 11/12/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 826, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 827, 1998, de Relator Especial (Deputado José Carlos Tonin) pela Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda, e o Parecer nº 827, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da Comissão de Transportes e Comunicações (DA p. 9) |
| 03/12/1998 |
86ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto e a emenda |
| 04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1760) |
| 04/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1808) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2104/98, da Comissão de Redação (DA p. 18) |
| 10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1270) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.167 (DA p. 3) |
| 07/01/1999 |
Entrou Veto Total ao projeto |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 13 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 7) |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO(VETO): (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 04/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Chico Bezerra |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (109) |
| 03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 155/99. de Relator Especial pela CCJ Deputado Chico Bezerra, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 8) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
| 28/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999) |
| 29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 30/04/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 14) |
| 11/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093 |
