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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0349 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0349 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.846 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Comendador Guilherme Mamprim", ao acesso que liga o Município de Valinhos à Rodovia Anhanguera, SP 082/330.
Data de Publicação 26/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VALINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Tramitação

Data Descrição
26/06/1997 Publicado no Diário Oficial
27/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
05/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1483)
06/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da VIII CRI)
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1765)
06/08/1997 Entrada na CCJ
05/09/1997 Entrada na CTC
25/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
26/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2496)
27/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1830 e 1831, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações (p.05)
14/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2294)
14/10/1997 70ª Sessão Extraoridnária - aprovado
15/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2757)
24/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365)
30/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3021)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3l5l)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.779
20/11/1997 Publicada a Lei nº 9.846, de 19/11/97
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (036)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum      
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1997 Autógrafo 023779 Mesa Diretora  
 
 
2 20/11/1997 Lei 9846 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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