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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0163 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0163 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de transferir, ao Estado de São Paulo, áreas para a construção de novos estabelecimentos prisionais fechados e semi-abertos, de características agrícolas, industriais, semi-industriais ou similares.
Data de Publicação 26/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CONSTRUÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
26/06/1997 Publicado no Diário Oficial p.6
27/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
05/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1483)
07/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
08/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1805)
11/08/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
01/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2675)
10/10/1997 Publicado o Parecer nº 1989, de 1997, da Comissão de Segurança Pública (p.6)
11/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997 78ª Sessão Extraordinária - aprovada
11/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3181)
01/12/1997 Recebido com ofício de encaminhamento da Moção para conferência e assinatura (877)
03/12/1997 Enviado ao DOL para expedição da moção (3473)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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