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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0376 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0376 / 1997
Ementa Dispõe sobre inscrições em Braille nas embalagens de medicamentos produzidos no Estado.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, EMBALAGEM, INSCRIÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 11)
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1520)
12/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene
13/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1846)
14/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
16/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2782)
17/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2101 e 2102, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene
22/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2339)
22/10/1997 73ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 2849)
31/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2412)
04/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3066)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3150)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.793
27/11/1997 Entrada de Veto Total aposto pelo Poder Executivo
28/11/1997 Publicado o Veto Total
28/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 2777)
01/12/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene
01/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3435)
01/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
09/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Salvador Khuriyeh
09/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 118)
16/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para publicação (carga s/nº)
16/02/1998 Enviado ao DOL para publicação (carga 192)
17/02/1998 Publicado o Parecer nº 95, de 1998, (veto total) de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 156)
17/02/1998 11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 11ª a 95ª (17 de fevereiro a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia
10/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 11ª (02 a 10 de março de 1999), sem que tenha sido votado
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (188)
12/03/1999 Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 11)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável ao projeto e contrário ao veto          
favorável      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1997 Autógrafo 023793 Mesa Diretora  
 
 
2 28/11/1997 Veto Total 029061 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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