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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0406 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0406 / 1997
Ementa Obriga as Policias Militar Rodoviária e de Trânsito a aferir a velocidade nas estradas por radar fotográfico.
Data de Publicação 07/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, RADAR, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

Tramitação

Data Descrição
07/08/1997 Publicado no Diário Oficial
08/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (1610)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2289)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Sylvio Martini
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3086)
19/11/1997 Presidente solicita devolução
06/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
12/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
13/03/1998 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI
13/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho (425)
14/03/1998 Publicado o despaco de retirada e arquivamento da propositura
16/03/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00015/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

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