Projeto de Lei n° 416, de 1997 ( PL 0416 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0416 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.258 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Gildo Scorzoni" ao trevo de acesso ao Município de Araras, no km 167,419 da SP-330, em Araras.
Data de Publicação	08/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores	ARARAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Data	Descrição
08/08/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 07)
11/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
15/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1620)
19/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, inciso III, da VIII CRI)
19/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1934)
20/08/1997	Entrada na CCJ
08/09/1997	Entrada na CTC
10/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/10/1997	Enviado ao DOL para publicação (2725)
14/10/1997	Publicados os Pareceres nºs 2037 e 2038, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações (p.6)
04/03/1999	6ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (137)
10/03/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (169)
12/03/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
12/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (205)
13/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.299 (DA p. 09)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.258, de 26/3/99 (DOE p. 2)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00654/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1999	Autógrafo	024299	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10258	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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Institucional
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Administração