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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 407 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.817 / 1997
Ementa Declara de utilidade pública o "Albergue Noturno Protetor dos Pobres", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação 07/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040

Tramitação

Data Descrição
07/08/1997 Publicado no Diário Oficial
08/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1610)
18/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31, §1º, Item 5, e 33, Inciso II, da VIII CRI)
19/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1934)
20/08/1997 Entrada na CCJ
05/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2029)
09/09/1997 Publicado o Parecer nº 1528, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
01/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2180)
01/10/1997 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
02/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2558)
08/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2248)
09/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2681)
13/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
14/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2737)
15/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.753
25/10/1997 Publicada a lei nº 9.817, de 24/10/97
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (022)
06/04/1998 Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/n)
16/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00361/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/1997 Autógrafo 023753 Mesa Diretora  
 
 
2 23/10/1997 Lei 9817 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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