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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0182 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0182 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9317/96, incluindo no seu artigo 5º as microempresas de economia informal.
Data de Publicação 12/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
12/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.06
13/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1658)
02/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
02/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2153)
03/09/1997 Entrada na CEP
21/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
24/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
31/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Kito Junkeira
05/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3086)
19/11/1997 Presidente solicita devolução
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial ( s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Junji Abe
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3468)
11/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3587)
13/12/1997 Publicado o Parecer nº 2798, de 1997, de Relator Especial em substiuição à Comissão de Economia e Planejamento
04/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/05/2009 Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis
02/06/2009 Publicado despacho: Arquive-se a moção, em virtude da perda superveniente do objeto. Em 29.05.2009. DA pág. 54
19/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Junji Abe
Total: 0 ocorrência(s)
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