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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.900 / 1997
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Beneficente "Sítio Monte Refúgio", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 13/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Tramitação

Data Descrição
13/08/1997 Publicado no Diário Oficial
14/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1669)
22/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 §1º e 33, inciso II,da VIII CRI)
22/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2012)
22/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº)
21/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3329)
22/11/1997 Publicado o Parecer nº 2478, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
25/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2705)
25/11/1997 85ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3375)
03/12/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2857)
05/12/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3517)
11/12/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
12/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3604)
13/12/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.841
24/12/1997 Publicada a Lei nº 9.900, de 23/12/1997
10/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76)
11/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (159)
16/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00183/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/1997 Autógrafo 023841 Mesa Diretora  
 
 
2 24/12/1997 Lei 9900 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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