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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0437 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0437 / 1997
Ementa Transforma em estância turística o Município de Santa Cruz da Conceição.
Data de Publicação 14/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Tramitação

Data Descrição
14/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 09)
15/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1691)
28/08/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
28/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo) solicitando informações quanto ao atendimento dos requisitos mínimos estabelecidos, pelo Município de Santa Cruz da Conceição, nos termos do Artigo 146 da Constituição Estadual.
22/09/1997 Encaminhado a STAM/OF para providenciar o ofício (2402)
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

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