| 30/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.6 |
| 02/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
| 11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2287) |
| 12/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1997 |
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves |
| 02/10/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 16/10/1997 |
Vista ao Dep. Ferreira Neto |
| 06/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando desiganção de Relator Especial |
| 10/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 11/11/1997 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 12/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 03/12/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Seg. Pública |
| 03/12/1997 |
Entrada na CSP |
| 10/12/1997 |
Distribuído ao Dep. Elói Pietá |
| 12/03/1998 |
Dev. à Com. de Seg. Pública com parecer favorável com emenda. |
| 17/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO |
| 17/03/1998 |
Entrada na CFO |
| 26/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi |
| 14/04/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda da Com. de Adm. Pública. Enviado à CFO |
| 19/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 832, de 1998, de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 833, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, favorável com emenda; e o Parecer nº 834, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à emenda da Comissão de Segurança Pública (DA p. 10) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, salvo parte destacada (artigo 4º). Rejeitada a parte destacada. |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1869) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 46, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 6) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.264 (DA p. 6) |
| 12/03/1999 |
Entrou o Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total (DA p. 05) |
| 17/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Saúde Pública |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n) |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jilmar Tatto |
| 12/04/1999 |
Recebido do Protocolodas Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 360, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jilmar Tatto, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 28/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 29ª, no período de 14 a 28 de abril de 1999 |
| 29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 30/04/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA p. 14) |
| 11/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093 |
