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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 534 / 1997
Ementa Dispõe sobre a proibição de pichação de imóveis do Estado.
Data de Publicação 16/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, PICHAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112

Tramitação

Data Descrição
16/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
17/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
23/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2074)
26/09/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2490)
29/09/1997 Entrada na CCJ
20/11/1997 Comissão do Defesa do Meio Ambiente
19/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
23/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/06/1998 Designado Relator Especial pela CDMA a Deputada Edna Macedo
01/07/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/07/1998 Publicados o Parecer nº 1180/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 1181/98, de Relator Especial (Deputada Edna Macedo) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis (DA p. 1)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada (artigo 3º e seu parágrafo único). Rejeitada a parte destacada.
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1865)
16/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/02/1999 Publicado o parecer 55/99, da Comissão de Redação (DA, p.6)
10/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
11/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999 Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/nº
27/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.276 (DA p. 6)
12/03/1999 Entrou Veto Total
13/03/1999 Publicado Veto Total (DA p. 05)
16/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n)
25/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ary Fossem
29/03/1999 Entrada na CDMA
13/04/1999 Publicado o Parecer nº 362, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ary Fossen, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 49ª, no período de 14 de abril a 26 de maio de 1999
27/05/1999 50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
28/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 62ª, no período de 28 de maio a 16 de junho de 1999
17/06/1999 63ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
18/06/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.13)
25/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01284/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final        
favorável                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/1999 Autógrafo 024276 Mesa Diretora  
 
2 13/03/1999 Veto Total 027629 /1999 Governador  
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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