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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0539 /1997

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0539 / 1997
Ementa Transforma o Município de São Manuel em estância turística.
Data de Publicação 17/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

Tramitação

Data Descrição
17/09/1997 Publicado no Diário Oficial p.9
18/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2083)
26/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Esportes
26/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2491)
29/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões par envio de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre a infraestrutura do município (s/nº)
23/10/1997 Enviado ao STAM/OFÍCIO para confecção do ofício (2860)
29/10/1997 Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura e expedição (783)
30/10/1997 Enviado ao DOL para expedição (3019)
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07)
25/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107
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