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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0554 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0554 / 1997
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente", em Guarulhos.
Data de Publicação 20/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GUARULHOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Tramitação

Data Descrição
20/09/1997 Publicado no Diário Oficial p.07
23/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
30/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2132)
01/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI)
01/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2549)
02/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
03/04/2003 Ao STAM para arquivamento.
10/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .
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