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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0628 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0628 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.063 / 1998
Ementa Dá a denominação de "Dr. Rubens Reino" à Delegacia de Polícia de Jaboticabal, naquele Município.
Data de Publicação 11/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.065

Tramitação

Data Descrição
11/10/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
14/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2326)
22/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da VIII CRI)
22/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2834)
23/10/1997 Entrada na CCJ
20/11/1997 Entrada na CSP
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/03/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (445)
18/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 293 e 294, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente
28/05/1998 44ª Sessão Extraordinária - Levantada
04/06/1998 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821)
01/07/1998 Publicado Autógrafo 23.998 (DA, p.4)
17/07/1998 Publicada a Lei nº 10.063, de 16/7/98 (DOE p. 1)
17/09/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO, para os devidos fins (guia 01690/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/1998 Autógrafo 023998 Mesa Diretora  
2 17/07/1998 Lei 10063 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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